CJA - 02.03.12

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhor Secretário Regional da Presidência,

Senhor Director Regional da Juventude,

Senhor Director Regional do Trabalho,

   Os Açores vivem hoje uma situação muito difícil em que uma boa parte da sua população experimenta dias difíceis e dramáticos. Desemprego como já não há memória, dificuldades crescente nas actividades económicas que são o suporte da vida dos açorianos, nomeadamente trabalhadores, agricultores, pescadores, pequenos e médios empresários, particularmente ligados ao comércio, à restauração, à atividade turística. Agravamento da situação social com o ataque aos rendimentos do trabalho, às reformas e às prestações sociais, com o regresso dos salários em atraso e o aumento brutal do custo de vida. O Desemprego em sentido lato em Portugal, isto é, o desemprego real supera já a taxa de 20%, mais de um milhão e duzentos mil desempregados. Nos Açores o desemprego real supera já a taxa de 15,1%, mais de 18 mil desempregados. Uma situação inaceitável e insuportável no contexto das condições de vida e da economia portuguesa e açoriana. Uma situação insustentável para as novas gerações, a quem lhes é negado o presente e o futuro.

Senhor Presidente,

Senhor Secretário Regional,

Senhores Directores Regionais,

   Por detrás destes números estão os dramas pessoais de homens, mulheres e jovens e de um crescente número de famílias de trabalhadores que sofrem as penosas consequências do desemprego. Esta situação de calamidade social que se avoluma com um crescente número de famílias atiradas para a pobreza e muitas outras remetidas para o limiar dessa situação, é uma grande preocupação para a JCP. A JCP/Açores reafirma, assim, a necessidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, assente na promoção do investimento, na valorização dos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados e no apoio às pequenas e médias empresas. É indispensável a dinamização do mercado interno e o aumento da produção regional, factores que implicam a rejeição do actual programa de agressão e submissão.

   O número de desempregados nos Açores não pára de subir. Esta situação já se tem vindo a verificar há vários anos consecutivos, chegando a ocorrer, pontualmente, em contra ciclo com a taxa nacional. Dada a gravidade dos números do desemprego nos Açores e a necessidade de assumir o combate ao flagelo do desemprego, a JCP/Açores estranha e lamenta que o Governo Regional dos Açores não seja rigoroso no apuramento do número dos desempregados, ao não contabilizar os milhares de trabalhadores e de trabalhadoras, sem emprego, abrangidos por programas ocupacionais e de formação, bem como os que têm contratos suspensos e os que não estão inscritos nas Agências de Qualificação, Emprego e Trabalho da Região.

   A JCP constatou que ao invés de desenvolver políticas que contrariassem esta tendência, o Governo Regional dos Açores optou por escudar-se nos números, que, como sabemos e já afirmamos não são reais. Ao recusar-se a fazer o diagnóstico correto, necessariamente não encontrou a cura para a doença. As causas desta situação, como sempre o afirmámos, estão também nas políticas anti-sociais seguidas pelos sucessivos governos da República e, agora, reafirmadas e aprofundadas no memorando de entendimento com a Troika estrangeira (EU, FMI E BCE), que está a conduzir o país a um retrocesso social e civilizacional sem precedentes no Portugal do pós 25 de Abril de 74 e que na Região Autónoma dos Açores, dada a sua característica arquipelágica e a sua débil economia, se repercutem de forma muito mais acentuada.

   Sempre que o PCP/Açores denuncia a problemática do desemprego na Região, que é transversal a todos os sectores de atividade, não está nem a ser alarmista, nem pessimista, está, simplesmente, a constatar a realidade, as dificuldades e os problemas que as famílias açorianas sentem no dia-a-dia, porque não esquece que por detrás dos números estão pessoas.

Senhor Presidente,

Senhor Secretário Regional,

Senhores Directores Regionais

   Os dados do desemprego nos Açores são extremamente preocupantes, atirando a maioria das jovens trabalhadoras e dos jovens trabalhadores da Região e respectivas famílias para uma realidade terrível, caracterizada pelo disparar das situações de pobreza e de exclusão social. As famílias açorianas estão cada vez mais endividadas. Dos cerca de 11 mil pedidos de ajuda à DECO, no ano de 2011, para situações de endividamento, 20% foram de açorianos, o que é sintomático da angústia em que vivem. Assim, é essencial, para a JCP/Açores, assegurar empregos estáveis, contra a precariedade laboral, o que exige:

• Garantir o direito ao trabalho, com direitos, e defender os postos de trabalho, exigindo que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo;

• Combater a utilização ilegal dos contratos a prazo, do trabalho temporário, da subcontratação, das falsas prestações de serviços (os chamados recibos verdes) e as discriminações no acesso ao emprego, especialmente dos jovens, das mulheres, dos imigrantes e das pessoas com deficiência;

• Olhar para a formação como uma prioridade e não como uma opção.

Senhor Presidente,

Senhor Secretário,

Senhores Directores

   Termino, lembrando que a JCP/Açores, consciente da dimensão altamente preocupante do desemprego na Região e das suas profundas consequências para a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, bem como das suas famílias, disponibiliza-se a ser uma organização activa e a dar os contributos que estiverem ao seu alcance para ultrapassar esta dramática situação. Portugal e os Açores só terão futuro com a concretização dos ideais de abril e a retoma das conquistas da revolução, incluindo o cumprimento da Constituição da República Portuguesa.

Disse.

Escola de Formação Turística e Hoteleira

Ponta Delgada, 02 de Março de 2012,

JCP/AÇORES

Fernando Decq Motta