Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhor Secretário Regional da Presidência,
Senhor Director Regional da Juventude,
Senhor Director Regional do Trabalho,
Os Açores vivem hoje uma situação muito difícil em que uma boa parte da
sua população experimenta dias difíceis e dramáticos. Desemprego como
já não há memória, dificuldades crescente nas actividades económicas que
são o suporte da vida dos açorianos, nomeadamente trabalhadores,
agricultores, pescadores, pequenos e médios empresários, particularmente
ligados ao comércio, à restauração, à atividade turística. Agravamento
da situação social com o ataque aos rendimentos do trabalho, às reformas
e às prestações sociais, com o regresso dos salários em atraso e o
aumento brutal do custo de vida. O Desemprego em sentido lato em
Portugal, isto é, o desemprego real supera já a taxa de 20%, mais de um
milhão e duzentos mil desempregados. Nos Açores o desemprego real supera
já a taxa de 15,1%, mais de 18 mil desempregados. Uma situação
inaceitável e insuportável no contexto das condições de vida e da
economia portuguesa e açoriana. Uma situação insustentável para as novas
gerações, a quem lhes é negado o presente e o futuro.
Senhor Presidente,
Senhor Secretário Regional,
Senhores Directores Regionais,
Por detrás destes números estão os dramas pessoais de homens, mulheres e
jovens e de um crescente número de famílias de trabalhadores que sofrem
as penosas consequências do desemprego. Esta situação de calamidade
social que se avoluma com um crescente número de famílias atiradas para a
pobreza e muitas outras remetidas para o limiar dessa situação, é uma
grande preocupação para a JCP. A JCP/Açores reafirma, assim, a
necessidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda,
assente na promoção do investimento, na valorização dos rendimentos dos
trabalhadores e dos reformados e no apoio às pequenas e médias empresas.
É indispensável a dinamização do mercado interno e o aumento da
produção regional, factores que implicam a rejeição do actual programa
de agressão e submissão.
O número de desempregados nos
Açores não pára de subir. Esta situação já se tem vindo a verificar há
vários anos consecutivos, chegando a ocorrer, pontualmente, em contra
ciclo com a taxa nacional. Dada a gravidade dos números do desemprego
nos Açores e a necessidade de assumir o combate ao flagelo do
desemprego, a JCP/Açores estranha e lamenta que o Governo Regional dos
Açores não seja rigoroso no apuramento do número dos desempregados, ao
não contabilizar os milhares de trabalhadores e de trabalhadoras, sem
emprego, abrangidos por programas ocupacionais e de formação, bem como
os que têm contratos suspensos e os que não estão inscritos nas Agências
de Qualificação, Emprego e Trabalho da Região.
A JCP
constatou que ao invés de desenvolver políticas que contrariassem esta
tendência, o Governo Regional dos Açores optou por escudar-se nos
números, que, como sabemos e já afirmamos não são reais. Ao recusar-se a
fazer o diagnóstico correto, necessariamente não encontrou a cura para a
doença. As causas desta situação, como sempre o afirmámos, estão também
nas políticas anti-sociais seguidas pelos sucessivos governos da
República e, agora, reafirmadas e aprofundadas no memorando de
entendimento com a Troika estrangeira (EU, FMI E BCE), que está a
conduzir o país a um retrocesso social e civilizacional sem precedentes
no Portugal do pós 25 de Abril de 74 e que na Região Autónoma dos
Açores, dada a sua característica arquipelágica e a sua débil economia,
se repercutem de forma muito mais acentuada.
Sempre que
o PCP/Açores denuncia a problemática do desemprego na Região, que é
transversal a todos os sectores de atividade, não está nem a ser
alarmista, nem pessimista, está, simplesmente, a constatar a realidade,
as dificuldades e os problemas que as famílias açorianas sentem no
dia-a-dia, porque não esquece que por detrás dos números estão pessoas.
Senhor Presidente,
Senhor Secretário Regional,
Senhores Directores Regionais
Os dados do desemprego nos Açores são extremamente preocupantes,
atirando a maioria das jovens trabalhadoras e dos jovens trabalhadores
da Região e respectivas famílias para uma realidade terrível,
caracterizada pelo disparar das situações de pobreza e de exclusão
social. As famílias açorianas estão cada vez mais endividadas. Dos cerca
de 11 mil pedidos de ajuda à DECO, no ano de 2011, para situações de
endividamento, 20% foram de açorianos, o que é sintomático da angústia
em que vivem. Assim, é essencial, para a JCP/Açores, assegurar empregos
estáveis, contra a precariedade laboral, o que exige:
•
Garantir o direito ao trabalho, com direitos, e defender os postos de
trabalho, exigindo que a cada posto de trabalho permanente corresponda
um vínculo de trabalho efectivo;
• Combater a utilização
ilegal dos contratos a prazo, do trabalho temporário, da subcontratação,
das falsas prestações de serviços (os chamados recibos verdes) e as
discriminações no acesso ao emprego, especialmente dos jovens, das
mulheres, dos imigrantes e das pessoas com deficiência;
• Olhar para a formação como uma prioridade e não como uma opção.
Senhor Presidente,
Senhor Secretário,
Senhores Directores
Termino, lembrando que a JCP/Açores, consciente da dimensão altamente
preocupante do desemprego na Região e das suas profundas consequências
para a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, bem como das suas
famílias, disponibiliza-se a ser uma organização activa e a dar os
contributos que estiverem ao seu alcance para ultrapassar esta dramática
situação. Portugal e os Açores só terão futuro com a concretização dos
ideais de abril e a retoma das conquistas da revolução, incluindo o
cumprimento da Constituição da República Portuguesa.
Disse.
Ponta Delgada, 02 de Março de 2012,
JCP/AÇORES
Fernando Decq Motta
