Governo pretende esvaziar o Conselho Regional da Juventude

A Reunião do Conselho de Juventude dos Açores 
(CJA) no dia 22 Outubro 2009 em Angra do Heroísmo veio demonstrar o desrespeito do Governo Regional para com este órgão consultivo.

   Embora o Conselho de Juventude devesse dar parecer sobre matérias tão fundamentais como o Plano de Investimentos para 2010, ou um pacote legislativo sobre o Associativismo Juvenil, o Sistema de Informação Juvenil e os Programas de Ocupação dos Tempos Livres dos Jovens, a verdade é que os membros do Conselho de Juventude não tiveram acesso prévio a estes documentos e, como tal, nenhuma possibilidade de os estudar e emitir uma opinião ponderada.

   Esta é a atitude de quem se limita a utilizar os jovens como um adorno da acção política, sem na realidade lhes dar o espaço e a consideração para que possam construir e expressar as suas opiniões próprias. Pretende o Governo, desta forma, esvaziar as competências e a capacidade do conselho de Juventude dos Açores, procurando transformá-lo num órgão subalterno onde se aplaudem as medidas do governo, mas não se discutem os verdadeiros problemas que afectam a juventude Açoriana.Foi aprovado por unanimidade a Moção apresentada pela JCP AÇORES sobre as alterações aos programas Estagiar que estão a ser discutidas pelo Parlamento Regional.

   A JCP AÇORES considera que a importância deste assunto justificava plenamente que o Conselho Regional tomasse posição sobre este assunto. É, aliás, de lamentar que o Parlamento não tenha tomada a iniciativa de ouvir o CJA. Para a JCP seria uma questão de justiça elementar que os estagiários tivessem direito a férias, faltas justificadas e acesso ao Estatuto de Trabalhador Estudante. De facto, não parece admissível que um jovem tenha de atravessar dois anos de estágio sem férias, ou sem poder adoecer ou prestar assistência a um familiar e, o que é pior, sendo também prejudicado se quiser prosseguir os seus estudos.Mas verdadeiramente chocante é o facto de os estagiários não terem direito a licenças nem de maternidade nem de paternidade, no que se constitui como uma discriminação inaceitável e a limitação de um direito humano básico: o direito à família.

Importa, por fim, tornar os estágios em verdadeiros períodos de aprendizagem e acabar com a utilização dos estagiários como mão de obra gratuita, descartável e sem direitos. Devem existir incentivos concretos para que as empresas contratem efectivamente os jovens que concluem com aproveitamento o seu estágio.O diploma que está em discussão no Parlamento Regional, iniciativa do PCP Açores, é uma oportunidade de começar a alterar este estado de coisas e de introduzir mudanças positivas. A JCP apela às jovens e aos jovens açorianos para que se informem e manifestem a sua opinião junto do Parlamento Regional, para que este preste um serviço útil à nossa juventude.

Angra do Heroísmo, 22 de Outubro de 2009

A JCP/Açores
Fernando Decq Motta

Quem fica a ganhar?

Na realidade, o que podemos constatar é que são empresas como a SATA – Empresa Pública que, ao contrário do que seria de prever, mais trabalhadores contratam de forma precária, ora vejamos:

- Segundo as palavras da Secretária Regional, deve ser combatido o desemprego sazonal, mas a SATA, à semelhança de anos anteriores, volta a contratar inúmeros (são muitos acreditem) jovens trabalhadores apenas por cinco meses e ainda por cima a part-time. Isto faz com que estes jovens trabalhem apenas alguns meses por ano, façam os seus descontos e fiquem desempregados logo a seguir, sem qualquer direito social ou subsídio de desemprego. Quem fica a ganhar?

- Os programas Estagiar L e T irão ser prolongados de seis meses para um ano (nas ilhas que não são da coesão). Até agora tudo bem à primeira vista. Mas não. O que temos constatado com a nossa precária vida de jovens trabalhadores e não com estatísticas feitas à base de números “estranhos” é que, findo o programa, o jovem estagiário é automaticamente substituído por outro, mantendo um posto de trabalho gratuito para a empresa (agora por um ano) e reduzindo mais um aos números do desemprego. Quem fica a ganhar?

- Os mais velhos vêem aumentada a idade da reforma, cansados, por vezes até doentes, vêem-se obrigados a continuar a trabalhar, enquanto os jovens após esgotarem os seus períodos de estágio, ficam desempregados ou trabalham sazonalmente, sujeitando-se a “mini contratos” que não lhes dão quaisquer garantias. Quem fica a ganhar?
Tudo isto faz com que apesar de ainda termos uma vida pela frente, apenas possamos sonhar. Não podemos casar, comprar carro ou outros bens materiais, ter família, ter uma vida digna, enfim, nem um quarto podemos alugar porque hoje temos emprego, amanhã não.

Então Sr.ª Secretária Dr.ª Ana Paula Marques, o que é que deve fazer para dar o exemplo às empresas do sector privado?
Que “programas” são esses que agora e mais uma vez, o Governo Regional vem propagandear?
O que vai fazer o Governo Regional para acabar com este flagelo que atinge a juventude açoriana?

Pode começar, desde já, pelos meios e responsabilidades que lhe competem, as empresas públicas açorianas...

A JCP Açores considera que é necessário que seja revisto o conceito dos programas “Estagiar”, responsabilizando as empresas na admissão definitiva dos estagiários, sempre que se verifique a necessidade permanente do posto de trabalho, não permitindo que sejam apenas usados como mão-de-obra precária gratuita.
Deve também ser consagrado o direito dos estagiários ao subsídio de alimentação e transporte, de forma a dar-lhes condições condignas para o exercício dos seus estágios.
A precariedade que atinge em particular os jovens compromete o seu futuro e o seu direito à emancipação e autonomia. É uma situação ainda mais grave quando é próprio Governo Regional a promovê-la, em vez de a combater, o que merece o nosso firme protesto e o de todos os jovens açorianos.

Horta, 25 de Março de 2009
A JCP/Açores

Estagiar L e T alargados até aos 12 meses - E depois!? Quem fica a ganhar?

Quem fica a ganhar?

A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques, anunciava “apostar forte no combate ao desemprego precário e sazonal”. Dir-se-ia que a Sr.ª Secretária nos ia surpreender com medidas arrojadas e corajosas, mas não. Segundo os objectivos que anunciou, nada de novo, nem sequer da “cartola retirou um coelho”.

Estagiar L e T alargados até aos 12 meses

Segundo a secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social, os jovens integrados nos programas "Estagiar L" (destinado a recém-licenciados da universidade) e "Estagiar T", para recém formados do ensino profissional, passam a ter a oportunidade de um estágio de um ano, em vez dos actuais seis meses, nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.

Ana Paula Marques, visitou as obras da futura Escola de Formação Turística e Hoteleira, eadiantou aos jornalistas que a medida aplica-se aos cerca de 600 jovens abrangidos pelos dois programas de estágio profissional nas ilhas da não coesão (São Miguel, Terceira e Faial).

Depois de já ter alargado a duração daqueles programas de estágios nas ilhas da coesão (Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo), a governante disse ser "altura" de estender a medida, atendendo à conjuntura económica internacional.

"Este momento não é o melhor do ponto de vista da criação de postos de trabalho, daí que a medida pretende dar mais uma oportunidade para que os jovens possam ter a sua empregabilidade garantida e o seu estágio a funcionar por mais seis meses", justificou a governante, frisando, no entanto, que "não existem muitos licenciados desempregados" no arquipélago.

A secretária regional anunciou ainda que as obras da futura Escola de Formação Turística e Hoteleira vão ficar concluídas entre Maio e Junho, depois da reconstrução e ampliação de um antigo armazém da cidade de Ponta Delgada, num investimento de um milhão e duzentos mil euros.

Com capacidade para 240 jovens, no espaço vão ser ministradas as aulas teóricas da Escola, já que a vertente prática funciona desde Julho de 2008 no complexo das Portas do Mar, em Ponta Delgada.

A futura Escola de Formação Turística e Hoteleira vai contar também com salas de informática, bar, sala de convívio, num estabelecimento que a governante classificou de "moderno e que permitirá trazer bons resultados aos jovens que se inscrevam nos cursos na área do turismo".

A secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social recordou que existem actualmente cerca de 7.000 jovens em formação profissional no arquipélago em vários cursos, que têm possibilitado uma empregabilidade "excepcional".

in Lusa/AO Online