PCP propõe que os bolseiros devem ter acesso ao regime geral da Segurança Social

O PCP propõe que seja eliminada da lei portuguesa a figura do bolseiro de investigação tal como ela hoje existe, assumindo que a maioria dos actuais bolseiros são, trabalhadores por conta de outrem e como tal, estes trabalhadores, considerados finalmente como tal, devem ter acesso ao regime geral da Segurança Social, assim alargando-lhes um significativo conjunto de direitos que hoje lhes estão vedados, por via do regime de seguro social voluntário.

A integração destes trabalhadores científicos no regime geral da Segurança Social garantir-lhes-á o direito à protecção na doença, na maternidade, invalidez e desemprego. Não é de todo aceitável que esta mão-de-obra altamente qualificada continue à margem do regime de protecção social que se aplica aos restantes trabalhadores.

O PCP propõe também que o valor dos subsídios de bolsa atribuída pela FCT no âmbito do estatuto do bolseiro de investigação seja actualizado na medida mínima dos aumentos decretados anualmente para todos os trabalhadores da administração pública. Para que seja possível diminuir o impacto da desvalorização das bolsas inerente à estagnação dos seus montantes desde 2002, o PCP propõe uma actualização imediata de 10% no valor das bolsas de montante inferior a € 1000 e de 5% nas bolsas de montante superior a € 1000.