Opinião

Na passada segunda-feira, 26 de Outubro, foi publicado no Açoriano Oriental um artigo de Opinião do Conselheiro Regional de Juventude e dirigente da JSD, Rómulo Ávila, sobre os programas Estagiar L, T e U.

O leitor mais desatento poderá pensar que alguma iniciativa terá partido do PSD ou da JSD, mas tal não é verdade. A única iniciativa visando introduzir alterações nestes programas parte do PCP e foi apresentada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no dia 1 de Setembro de 2009 com o título: “Projecto de Decreto Legislativo Regional 15/2009 –Altera os programas de estágios profissionais Estagiar”.

Como Conselheiro Regional de Juventude que também sou entreguei esta iniciativa do PCP Açores a todos os Conselheiros Regionais, reunidos no passado dia 22 de Outubro, na Ilha Terceira. Embora o Parlamento Regional não tivesse pedido parecer sobre este assunto ao Conselho de Juventude dos Açores, resolvi divulgar esta iniciativa junto dos conselheiros para que tomassem consciência da importância que este assunto tem para os jovens Açorianos.

E, afinal, trata-se de um assunto de elementar Justiça para os jovens Estagiários o terem direito a férias, faltas justificadas e acesso ao Estatuto de trabalhador Estudante. De facto, não parece admissível que um jovem Açoriano tenha que atravessar dois anos de estágio sem férias, ou sem poder adoecer ou prestar assistência a um familiar e, o que é pior, sendo também prejudicado se quiser prosseguir os seus estudos.

Mas verdadeiramente chocante é o facto de os estagiários não terem direito a licenças nem de maternidade nem de paternidade, o que se constitui como uma discriminação inaceitável e a limitação de um direito humano básico: o direito à família. Importa, por fim, tornar os estágios em verdadeiros períodos de aprendizagem e acabar com a utilização dos estagiários como mão-de-obra gratuita, descartável e sem direitos. Devem existir incentivos concretos para que as empresas contratem efectivamente os jovens que concluem com aproveitamento o seu estágio.

O diploma que está em discussão no Parlamento Regional e é uma oportunidade de começar a alterar este estado de coisas e de introduzir mudanças positivas para os jovens Açorianos.

Ao conselheiro Regional Rómulo Ávila da JSD apenas digo que é lamentável que se tenha pronunciado sobre este assunto no seu artigo de opinião sem que tenha mencionado a Moção da JCP Açores, que foi aprovada por unanimidade, também com o seu próprio voto.

Fico contente que a JSD Açores concorde com a JCP Açores em relação a este assunto. Esperemos que o Grupo Parlamentar do PSD mantenha a coerência da mesma atitude no Parlamento regional.

Fernando Decq Mota
Estudante - Coordenador Regional JCP AÇORES